O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR EM BARRA DO GARÇAS-MT

Abstract

Este artigo foi uma reflexão acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e o abuso sexual infantil intrafamiliar em Barra do Garças-MT, que apresenta como objetivo analisar as ocorrências de casos de abuso sexual infantil intrafamiliar e a inclusão social destas vítimas. O artigo abordou de forma clara e objetiva o procedimento de amparo e proteção à criança vítima em casos de abuso sexual no âmbito familiar, descrevendo a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente e outras leis que dão respaldo a esse fenômeno, com ênfase na importância da estrutura familiar e meios legais eficazes de resolução desses incidentes. Diante deste contexto, a forma de abordagem da pesquisa foi a qualitativa, devido ao dinamismo entre o mundo real e o sujeito, aliada à pesquisa explicativa, pois, aprofundou o conhecimento da realidade sobre o tema. A pesquisa foi bibliográfica para obtenção de embasamento teórico, em que diversos autores foram consultados e fundamentais para obtenção da qualidade no desenvolvimento do tema estudado como: Araújo (2002), Caribé (2015) e Nepomuceno (2019). Sendo assim, devem ser criadas políticas públicas capazes de amenizar o sofrimento das vítimas, punir o agressor de forma que esse fenômeno não seja reincidente e prevenir possíveis casos de abusos.