OS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho pretende analisar os métodos adequados de solução de conflitos no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça. Para tanto, parte-se do seguinte problema: os métodos adequados de resolução de conflitos contribuem para a efetivação do acesso à justiça no Brasil? A hipótese investigada é de que, a despeito de os métodos adequados de solução de conflitos se edificarem sobre uma lógica de aprimoramento do acesso à justiça mediante a abertura de mais uma porta de acesso e do fortalecimento do protagonismo dos envolvidos para a produção de soluções mais consentâneas aos seus interesses, dados empíricos do sistema brasileiro indicam que os métodos adequados não têm surtido o efeito desejado: seja porque estes são orientados por uma lógica de redução de acervo ou porque foram integrados como uma etapa obrigatória dos procedimentos judicializados. Assim, o objetivo central do trabalho é verificar como, apesar dos propósitos positivos dos métodos adequados de resolução de conflitos para fortalecimento das perspectivas de acesso à justiça, a forma como tais métodos estão sendo empregados no Brasil acaba por sugerir o enfraquecimento de seus propósitos. A metodologia utilizada é jurídico-teórica e breve análise de dados, partindo-se de uma perspectiva macro para micro analítica.