APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA AOS ADOLESCENTES INFRATORES EM BARRA DO GARÇAS-MT

Resumo

Este artigo científico tem como escopo realizar uma reflexão acerca da aplicação da medida de Liberdade Assistida aos Adolescentes a quem se atribua ato infracional. O estudo objetivou-se, principalmente, ao analisar se a aplicação da medida mencionada é eficaz na reeducação e ressocialização do adolescente infrator. Diante das questões impelidas, a forma de pesquisa foi de natureza básica, quanto à abordagem de pesquisa foi à pesquisa qualitativa, e tentou-se entender melhor o tema supracitado. Aliou-se ainda, a pesquisa exploratória para fim de coletar dados mais específicos, sendo a pesquisa bibliográfica elaborada por meio de livros e artigos publicados pertinentes e relacionados ao tema. Além da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (Lei 8.069/90), as quais contribuíram com as informações expostas. No campo doutrinário, foi fundamental o estudo de autores como, Amin (2010), Maciel (2013) e Ishida (2014). Infere-se que a eficácia da aplicação da medida de liberdade assistida não depende somente da execução do Estado em fazê-la cumprir. Assim, o Estado deve continuar executando e aprimorando as leis que norteiam os direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente na sociedade barra-garcense. Logo, verificou-se que na cidade de Barra do Garças – MT, não há nenhum caso de adolescente que esteja cumprindo a medida de Liberdade Assistida. Assim, todos os casos relacionados a esta medida são enviados para a cidade de Lucas do Rio Verde - MT. Enfim, a medida mais aplicada aos adolescentes infratores na sociedade barra-garcense, é a medida de internação.PALAVRAS-CHAVE: Liberdade assistida. Criança e Adolescente. Ato infracional.