A CONDENAÇÃO EM SUCUMBENCIA DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A SUA CONSTITUCIONALIDADE

Autores

  • Willian Rodrigues da Rocha
  • Elaine Cristina Navarro
  • Verônica Abud Paranhos Moraes Sena Centro universitário Unicathedral

Resumo

RESUMO: O texto desenvolvido neste trabalho traz uma análise sobre a inconstitucionalidade da condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita na justiça do trabalho, abordando, como os tribunais tem decido sobre o tema e como tem se comportado os trabalhadores que buscam a tutela jurisdicional da justiça trabalhista, com o advento da reforma trabalhista. Para isso, utilizou-se da metodologia de estudo bibliográfico, com intuito de se obter maior robustez nas questões levantas na pesquisa,principalmente sobre a afronta as garantias constitucionais. Chegando ao resultado de que por hora, com a suspensão do julgamento da inconstitucionalidade no STF da ADI 5766, foi sobrestado a discussão se é cabível ou não a condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana. Garantias Fundamentais.
Reforma Trabalhista. Honorários Sucumbenciais. Inconstitucionalidade.

Biografia do Autor

Willian Rodrigues da Rocha

Bacharel em Direito. Advogado autônomo. Especialista em Direito do Trabalho e prvidenciário pelo Centro UNiversitário Unicathedral.

Elaine Cristina Navarro

DOUTORA EM EDUCAÇÃO PELA PUC-GO, COM TESE SOBRE POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, TENDO COMO ORIENTADORA A PROFª DRª IRIA BRZEZINSK. FEZ MESTRADO EM EDUCAÇÃO NA UDE DE MONTEVIDEU-UY, COM PESQUISA NA ÁREA DE TECNOLOGIAS COMO FERRAMENTAS PEDAGÓGICAS. ESPECIALISTA EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR; DOCÊNCIA MULTIDISCIPLINAR E EM GESTÃO ESCOLAR. GRADUADA EM LETRAS PELA UFMT E PEDAGOGIA PELA UNIVAR. ATUA COMO DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR EM CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA DOCENTES DESDE 2005. POSSUI MAIS DE 15 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, DE REGIMENTOS, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, PROJETOS PEDAGÓGICOS DE CURSO E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS PROCESSOS DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR/MEC/INEP. AVALIADORA INSTITUCIONAL DO BASIS/INEP. ATUALMENTE EXERCE A FUNÇÃO DE PRÓ-REITORA DE EDUCAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL - UNICATHEDRAL E DO COLÉGIO CATHEDRAL EM BARRA DO GARÇAS-MT. ÁREA DE ATUAÇÃO: GESTÃO DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA, LINGUAGEM, PROCESSOS DE ENSINO APRENDIZAGEM, DIDÁTICA E PLANEJAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO, POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO.

Verônica Abud Paranhos Moraes Sena, Centro universitário Unicathedral

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unicathedral. Especialista em Docência do Ensino
Superior com ênfase no Ensino a Distância pelo Centro Universitário Unicathedral. Pós-graduanda
em Advocacia para o Direito do Trabalho e Previdenciário pela ESA MG. Pós-graduanda em
Direito de Família e Sucessões pelo Centro Universitário Unicathedral. Assessora Jurídica da
Câmara Legislativa de Bom Jardim de Goiás. Coordenadora dos cursos de pós-graduação e extensão do Centro
Universitário Unicathedral. Advogada inscrita da OAB/MT sob o nº 27.919. Docente no curso de Direito do Centro Universitário Unicathedral

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado,1988.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Salvador: JusPodivm, 6 ed., 2019.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho: Obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Processo do Trabalho. 6 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

SHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho de acordo com o novo CPC. Reforma Trabalhista – Lei 13.467 de 2017 e a IN. 41/ 2018 do TST. 15 ed. São Paulo: LTr, 2019.

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Publicado

2022-05-14

Como Citar

da Rocha, W. R., Navarro, E. C., & Sena, V. A. P. M. (2022). A CONDENAÇÃO EM SUCUMBENCIA DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A SUA CONSTITUCIONALIDADE. Interfaces Do Conhecimento, 4(1). Recuperado de https://periodicos.unicathedral.edu.br/index.php/revistainterfaces/article/view/748

Edição

v. 4 n. 1 (2022)

Seção

Artigos