O PAPEL FISCALIZADOR DA SEMA/MT NA REGIÃO DO BAIXO ARAGUAIA

Resumo

Este artigo científico trata sobre "O Papel Fiscalizador da SEMA/MT na Região do Baixo Araguaia", e tem como problema: "existe eficácia e eficiência no papel da SEMA/MT em sua função fiscalizadora na região do Baixo Araguaia?". Assim, seu objetivo é analisar se há eficácia e eficiência da SEMA/MT na Região do Baixo Araguaia. Para chegar a conclusão final deste trabalho foi utilizada a pesquisa de natureza básica, e, quanto a sua forma, esta é quanti-qualitativa. É, também, uma pesquisa descritiva, além de ser explicativa. Já no que se diz respeito aos procedimentos técnicos, se utiliza da pesquisa bibliográfica, realizando, também, a análise documental, a pesquisa de campo, e, quanto ao método de abordagem, este é dedutivo. O procedimento é estatístico. Na fundamentação da pesquisa, utiliza-se Betiol (2010), Leite, Moreira e Achkar (2006), Robalo (1995), a Constituição Federal (1988), a Lei Complementar de Mato Grosso nº 214/2005 que institui a SEMA, e a Lei 6.938/1981 da Política Nacional de Meio Ambiente. No decorrer da pesquisa, foi possível observar que as leis nacionais a respeito da proteção do meio ambiente são atualizadas, atendendo as necessidades do povo e seguindo o pensamento ambiental internacional, porém, a falha encontrada está no modo de execução destas leis, não pelo órgão, mas sim pelo Estado, que não disponibiliza verba suficiente para a manutenção dos serviços. Mas, a Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, neste contexto de negligência do Estado, consegue atingir a média estadual, cumprindo seu dever com eficácia e eficiência.