OS REFLEXOS DO ART.225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 NA CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL SERRA AZUL EM BARRA DO GARÇAS – MT

Resumo

Este estudo objetiva analisar a influência do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no surgimento das unidades de conservação do Brasil, utilizando como parâmetro o Parque Estadual Serra Azul em Barra do Garças – MT, e pretende avaliar a eficácia da proteção dessa área. Para isso, a natureza da pesquisa foi básica e a forma de abordagem do tema qualitativa, pois buscou entender os reflexos práticos da norma brasileira. Acresce ainda que, o trabalho deu-se exploratório e dedutivo, explicitando a discussão jurídica ambiental geral com o aplicado no parque investigado. Bem como, o estudo foi bibliográfico, consultando a Constituição Federal de 1988, a Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000 e a doutrinadores como Ramos (2017), Rodrigues (2018), Sirvinskas (2020) e Varella (2009). Aliando-se a isso, decorreu-se a pesquisa de campo, através de entrevista com a responsável quanto a gerência do parque, com fins ao procedimento monográfico. Concluiu-se que, com vistas ao Parque estadual Serra Azul, há eficácia na proteção das áreas das unidades de conservação quando administrada com responsabilidade, utilizada com consciência e obtendo apoio público para sua manutenção.