ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: As medidas socioeducativas no Centro Masculino da Comarca de Barra do Garças-MT

Resumo

Este artigo foi uma reflexão acerca da (in)eficácia das medidas socioeducativas na Comarca de Barra do Garças, com o intuito de compreender se estas medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, conseguem atingir sua finalidade, e apresenta como objetivo entender como acontece a ressocialização desses adolescentes. O artigo abordou sobre a (in) eficácia da medida de internação na unidade do socioeducativo na Comarca de Barra do Garças. Diante das questões impelidas, a forma de abordagem da pesquisa foi qualitativa, pois visa analisar a aplicabilidade de tais medidas. Aliou-se a pesquisa exploratória, e pesquisa bibliográfica pois utilizou-se de artigos científicos, livros, reportagem por trazer um conhecimento amplo. No campo doutrinário, foi fundamental o estudo dos dispositivos como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n°. 8.069/90), SINASE (lei n°.12.594/12), bem como, os autores, Bandeira(2006) e Carvalho (2000), que foram essenciais para o desenvolvimento do artigo. Utilizou-se de pesquisa de campo que se realizou junto a Delegacia Especializada do Adolescente de Barra do Garças, como também, na unidade de atendimento do socioeducativo na Comarca de Barra do Garças-MT, por meio de relatórios disponibilizados pelas instituições. Isto posto, conclui-se que apesar de se ter legislações completas que trata das medidas socioeducativas, denota-se que a medida de internação não se mostra eficaz, uma vez que ainda é alto o índice de reincidência entre os adolescentes que cumpriram tal medida, por não ser oferecida uma estrutura adequada, pois faltam recursos para implementá-las, impedindo de alcançar a efetividade.