A CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS:
dos limites legais à efetividade no paralelo desenvolvimento e sustentabilidade agrária
Resumo
O presente trabalho, desenvolvido no âmbito do Programa de Iniciação Científica (PIC) do UniCathedral, analisa a influência de tratados e convenções internacionais sobre o arcabouço normativo de conservação dos recursos naturais no Brasil, avaliando a legalidade de diretrizes externas que incidem sobre os bens nacionais e os desdobramentos de sua internalização via decretos. Trata-se de pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, amparada pelo método hipotético-dedutivo e pela análise de conteúdo. Os resultados mapearam as áreas do território nacional que demandam amparo protetivo emergencial, com destaque para as zonas de transição entre a expansão da fronteira agrícola e os biomas do Cerrado e da Amazônia, e revelaram que, embora o arcabouço normativo brasileiro seja robusto no plano formal, sua eficácia prática é limitada por gargalos de fiscalização e pela lentidão na regularização ambiental. Conclui-se que a conciliação entre preservação ecológica e progresso agrário depende do fortalecimento de incentivos econômicos verdes, como o Pagamento por Serviços Ambientais, e da garantia da soberania permanente dos povos sobre suas riquezas naturais.
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