A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DIGITAL: uma reflexão acerca da responsabilidade das redes sociais sobre a captação e o uso de dados pessoas dos seus usuários
Resumo
RESUMO: Com o advento das redes sociais muitos aspectos da sociedade se transformaram. A facilidade de comunicação viabilizou e estreitou as relações sociais positivamente. Todavia, sem uma regulamentação específica, as redes sociais têm protagonizado casos de violação de privacidade ao coletarem dados pessoais em massa para o direcionamento de conteúdo capaz de influenciar as decisões políticas, econômicas e sociais bem como de interferir no pleno desenvolvimento da personalidade dos seus usuários. Por esse motivo, a proteção de dados pessoais no meio digital ganhou uma posição de destaque entre as discussões mais pertinentes no campo jurídico. Em vista disso, este estudo compreende uma reflexão acerca da responsabilidade das redes sociais sobre a captação e o uso de dados pessoais de seus usuários objetivando identificar como as redes sociais utilizam os dados pessoais, as suas consequências e a violação dos direitos personalíssimos dos seus usuários, considerando os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade bem como o livre desenvolvimento da personalidade elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como objetivos de proteção. Para tanto, foi realizada uma pesquisa básica com base em uma análise bibliográfica dos seguintes principais autores: Bruno Ricardo Bioni (2021) e Carlos Alberto Bittar (2015). Também, foram utilizadas diversas legislações, dentre elas a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) e a Medida Provisória 1068/2021.
Referências
BASAN, Arthur Pinheiro. Publicidade digital e proteção de dados pessoais: o direito ao sossego. 1. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2021.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8. ed., rev., aum. e mod. por Eduardo C. B. Bittar. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL, [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 25 out. 2021.
_______. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 15 out. 2021.
_______. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>, Acesso em: 01 fev. 2022.
_______. Lei nº 9.610, de 04 de fevereiro de 1997. Lei de direitos autorais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>, Acesso em: 01 fev. 2022.
_______. Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997. Lei de transplantes e doação de órgãos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm>. Acesso em: 01 fev. 2022.
_______. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 15 out. 2021.
_______.Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1068.htm>. Acesso em 20 nov. 2021.
CAMARA. Projeto de Lei 3227, de 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2299490. Acesso em: 18 de nov. 2021
E-COMMERCE brasileiro cresce 73,88% em 2020, revela índice MCC-ENET. E-commerce Brasil. Disponível em: <https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/e-commerce-brasileiro-cresce-dezembro/>. Acesso em: 18 nov. 2021.
E-COMMERCE brasileiro varejo nacional. E-commerce Brasil. Disponível em: <https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/e-commerce-brasileiro-varejo-nacional/>. Acesso em: 18 nov. 2021.
E-COMMERCE no Brasil bate recorde e atinge R$ 53 bilhões. E-commerce Brasil. Disponível em: <https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/e-commerce-no-brasil-bate-recorde-e-atinge-r-53-bilhoes-ebit-nielsen-webshoppers/>. Acesso em: 18 nov. 2021.
FACEBOOK eleva para 87 milhões o nº de usuários que tiveram dados explorados pela Cambridge Analytica. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/tecnologia/ noticia/facebook-eleva-para-87-milhoes-o-n-de-usuarios-que-tiveram-dados-explorados-pela-cambridge-analytica.ghtml> Acesso em: 04 Out. 2021.
FACEBOOK é multado em R$ 6,6 milhões por compartilhar dados de brasileiros com Cambridge Analytica. Migalhas. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/quentes/317855/facebook-e-multado-em-r--6-6-mi-por-compartilhar-dados-de-brasileiros-com-cambridge-analytica> Acesso em: 10 out. 2021.
LANIER, Jaron. Dez argumentos para você deletar agora suas redes sociais. 1. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018.
MARK Zuckerberg testify congresso. New York Times. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2018/04/04/technology/mark-zuckerberg-testify-congress.html>. Acesso em: 18 nov. 2021.
META. The metaverse and how we’ll build it together – Connect 2021. Youtube, 28 out. 2021. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Uvufun6xer8&t=2143s>. Acesso em: 28 Dez. 2021.
METAVERSO e vulnerabilidade digital. Conjur. Disponível em: <https://www.conjur. com.br/2021-nov-24/garantias-consumo-consideracoes-metaverso-vulnerabilidade-digital>. Acesso em: 28 jan. 2022.
SENADO. Proposta de Emenda à Constituição 17, de 2019. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135594>. Acesso em: 18 nov. 2021.
THE social dilemma. Direção: Jess Orlowski. Produção: Larissa Rhodes. Netflix. Estados Unidos da América, 2020. (1h 34 min). Acesso em: 03 out. 2021.
