BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E CONCEITUAL DO TEMA

Resumo

Indiscutivelmente o direito brasileiro evoluiu com o passar dos anos, principalmente em âmbito familiar, sendo notório que após a promulgação da Constituição Federal de 1988 novas espécies de família foram adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Considerando este condão, busca-se responder o seguinte problema: ‘’De que forma os novos arranjos familiares impactam no direito civil?’’, objetivando a identificação da maneira que o direito sucessório é modificado com a paternidade socioafetiva, conjuntamente dissertando sobre os resultados das análises das legislações específicas existentes no direito de família acerca do tema, traçando os aspectos necessários para a configuração da paternidade socioafetiva, bem como efetuando o questionamento sobre a filiação adotiva ser caracterizada como socio afetividade e se há a possibilidade de desconstituição desta espécie de paternidade.