GESTÃO DE RESÍDUOS EM MATO GROSSO: ANÁLISE DO IMPACTO DA RESOLUÇÃO CONAMA 307 E PRATICAS APLICADAS

Abstract

O presente artigo aborda a gestão de resíduos da construção civil (RCC) no estado de Mato Grosso, analisando o impacto da Resolução CONAMA nº 307 e as práticas aplicadas no tratamento desses resíduos. Desde a publicação da resolução em 2002, os municípios enfrentam desafios significativos na implementação de práticas adequadas de gerenciamento de RCC, especialmente em regiões com infraestrutura limitada. Segundo o estudo, a maioria dos 141 municípios de Mato Grosso não realiza a destinação correta dos RCCs, com apenas quatro municípios apresentando práticas minimamente adequadas. Essa realidade compromete a sustentabilidade ambiental e a saúde pública, já que a disposição inadequada de resíduos pode causar sérios impactos. O artigo destaca também a importância de políticas públicas e iniciativas como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que visam mitigar os efeitos negativos da construção civil por meio da reciclagem e reaproveitamento de resíduos. Cidades como Curitiba e eventos como as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro são citados como exemplos de boas práticas de reciclagem e reutilização de resíduos no Brasil. No Estado de Mato Grosso, há um grande potencial para o desenvolvimento de programas que sigam esse modelo, como o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil, implementado em 2021. A metodologia utilizada na pesquisa foi qualitativa e bibliográfica, com análise de legislações e estudos de caso, como a Resolução CONAMA nº 307 e a Lei nº 12.305/2010. A pesquisa revela a necessidade de investimentos em infraestrutura, como a construção de aterros sanitários adequados e a ampliação de usinas de reciclagem. Além disso, a capacitação de gestores municipais e a conscientização da população sobre a importância da gestão de resíduos são pontos cruciais. Entre as principais conclusões do artigo, destaca-se que a correta gestão de RCC em Mato Grosso não é apenas uma necessidade ambiental, mas também uma oportunidade econômica. A reciclagem e o reaproveitamento podem reduzir custos e promover uma economia circular. Por fim, o estudo sugere que o estado de Mato Grosso pode servir de exemplo para outras regiões brasileiras, caso consiga implementar essas práticas de forma eficaz, promovendo uma gestão de resíduos mais sustentável e eficiente para o futuro.