DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA VÍTIMA FRENTE AO SEU AGRESSOR:

EXPLORANDO O CONCEITO DO CAPITAL INVISÍVEL NA PERSPECTIVA JURÍDICA

Abstract

Este estudo apresenta uma reflexão acerca da relação entre a dependência financeira e a violência doméstica contra mulheres. Tem como objetivo analisar a abordagem dessa temática dentro do ordenamento jurídico focando no conceito de capital invisível, que se refere ao trabalho doméstico não remunerado, realizado de forma contínua por mulheres, e que, apesar de sua importância, é desvalorizado. Trata-se de uma pesquisa básica, de cunho qualitativo, realizada por meio da pesquisa exploratória e bibliográfica, ressaltando-se o método dedutivo como método de abordagem e o monográfico como método de procedimento. Durante o estudo, buscou-se responder ao seguinte questionamento: como é tratado, no ordenamento jurídico, o conceito de capital invisível com relação à dependência financeira de mulheres vítimas de agressão? Para o desenvolvimento da pesquisa, foi fundamental o estudo de autores como Federici (2019), Dias (2018), Oliveira (2010) e Capez (2007). Concluiu-se que a dependência financeira é um fator crítico que perpetua a violência contra mulheres, dificultando a ruptura da relação com o agressor. Destacou-se, também, a necessidade de considerar o valor econômico do trabalho doméstico não remunerado para promover a igualdade de gênero e desenvolver políticas públicas eficazes que protejam as mulheres economicamente vulneráveis. Além disso, o Estado deve adotar medidas que não apenas punam os agressores, mas que ofereçam suporte financeiro e psicológico às vítimas, diminuindo a desigualdade de gênero e fortalecendo os direitos das mulheres.