AVALIAR A (IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT

Um olhar voltado para os casos que culminaram em vítimas de feminicídio

Abstract

A proposta deste artigo reflete de forma clara e coesa sobre os aspectos de aplicação da Lei Maria da Penha, abrangendo uma discussão sobre os casos na cidade de Barra do Garças-MT, com o objetivo de compreender a eficácia das medidas protetivas previstas na legislação para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Adota-se uma metodologia de natureza básica com a finalidade de ampliar os conhecimentos acerca do tema, utilizando uma abordagem qualitativa. Procedimentos sistemáticos serão empregados para a descrição e explicação do problema, com observação de sua relevância social, fundamentando-se em teorias já existentes e pesquisas bibliográficas para proporcionar um estudo mais aprofundado sobre a aplicabilidade da referida legislação. Não obstante, o estudo também busca analisar se a aplicação das medidas protetivas é condizente com a realidade social, avaliando sua efetividade na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. Considera-se importante essa análise, especialmente devido ao impacto das relações familiares e à necessidade de garantir ambientes seguros para mulheres em situação de violência.