A PERMUTA DE CRIPTOMOEDAS EM FACE DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Resumo

A partir da revolução tecnológica vivida atualmente, inúmeras inovações foram incorporadas à sociedade. No que tange à obtenção, manutenção e gerenciamento de reservas de valor, surgiram os denominados Criptoativos, e, dentre estes ativos financeiros, as Criptomoedas, entendidas, de forma geral, como moedas digitais. Tais moedas revolucionaram o mercado financeiro, bem como a tecnologia e economia mundial, movimentando bilhões de dólares, anualmente. Essa forma de movimentação financeira chamou atenção dos governos e a normatização do uso e tributação da tecnologia é matéria controversa, principalmente no que tange à tributação na permuta entre criptomoedas, dada a multiplicidade de opiniões e estudos sobre o tema. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade ou não de tributação da permuta de criptomoedas sob a ótica do Direito Tributário, em especial a partir de algumas normas pertinentes ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, como objetivos específicos: (i) conhecer o conceito de criptomoedas, sua natureza jurídica e evolução histórica (ii) entender a permuta como negócio jurídico e suas consequências do ponto de vista tributário (iii) apresentar noções sobre a legislação tributária a respeito de IR e IOF; (iv) identificar a possibilidade de tributação na permuta das criptomoedas, da forma como esta se apresentada atualmente no país. O estudo se baseia em métodos qualitativos, de viés exploratório, fazendo uso de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. A relevância do trabalho se justifica em virtude das controvérsias envolvendo negócios jurídicos relativos à criptomoedas, sobretudo levando-se em conta a inovação que circunda o bem jurídico citado. Desta feita, entende-se que estabelecer obrigações tributárias decorrentes das movimentações financeiras de tais bens se mostra como um desafio para a legislação pátria, especialmente quando se tem em mente alguns princípios constitucionais tributários, como Legalidade e Tipicidade Tributária.