LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMUNITÁRIA VIRTUAL NO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar os crimes informáticos que emergem com o desenvolvimento da humanidade. Nesse ponto, importante a caracterização das diversas conceituações doutrinarias sobre o crime e, sobretudo, da aplicabilidade de sanção no que corresponde à violação de uma norma de direito legal. Também remete o texto à unificação de uma legislação criminal comunitária entre os signatários dos blocos econômicos mundiais, a fim de universalizar o conceito de crime virtual, visto que ele abrange as fronteiras e ultrapassa os limites do território pátrio. Partindo desse raciocino, temse por certo que a crescente busca da legislação brasileira em tipificar uma nova modalidade de crime emergente, muito provém do reflexo de legislações estrangeiras, que acompanharam o estabelecimento do ilícito penal e vêm, ao longo do tempo, aprimorando as regras sancionadoras para o tipo penal.Referências
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da Mata, L. A. (2015). LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMUNITÁRIA VIRTUAL NO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA. Revista FACISA ON-LINE, 1(2). Recuperado de https://periodicos.unicathedral.edu.br/index.php/revistafacisa/article/view/13
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