A INSERÇÃO DO ARTIGO 147- B DO CÓDIGO PENAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DA MULHER

Resumo

O artigo analisa a inserção do artigo 147-B no Código Penal e sua eficácia no enfrentamento da violência psicológica contra a mulher. O objetivo principal é compreender como a tipificação desse crime contribui para a proteção das vítimas e quais fatores ainda dificultam sua aplicação prática. De natureza aplicada e com abordagem qualitativa, a pesquisa adota metodologia exploratória e descritiva, combinando análise bibliográfica, documental e pesquisa de campo, realizada com mulheres vítimas de agressão emocional, por meio de entrevistas e questionários. A investigação destaca a intersecção entre o artigo 147-B e a Lei Maria da Penha, com ênfase na efetividade das medidas protetivas de urgência e nos desafios da comprovação da violência psicológica nos tribunais. São considerados autores como Melo e Cavalcante (2024), Isabella Tavares (2023) e Waleria Souza (2021), cujas contribuições reforçam a complexidade do tema. Os resultados indicam que, apesar de a criminalização representar um avanço relevante, a falta de preparo técnico dos profissionais do direito, as dificuldades na produção de provas e a revitimização durante os processos judiciais comprometem a eficácia da norma. Além disso, observa-se que muitas vítimas desconhecem seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis, o que dificulta o acesso à justiça. Conclui-se que a efetividade da norma depende da capacitação contínua dos profissionais envolvidos, do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e do investimento em ações educativas e de apoio às vítimas.