A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL: Entre a carência de leis específicas que disciplinam o assunto e os obstáculos para a comprovação dos atos cometidos por profissionais da saúde

Resumo

O conceito violência obstétrica, apesar de não ser uma temática recente, permanece desconhecida para grande parte da população, pelo fato da falta de circulação de informações sobre o tema. Por ser um problema que acomete a maioria das gestantes e puérperas, o estudo sobre a violência obstétrica e a responsabilidade criminal verificará a necessidade de criminalizar a conduta de violência obstétrica para esta ser tratada como crime, e como benefício reduzir as altas taxas de violência obstétrica no Brasil. Para a sua realização foi utilizada a abordagem qualitativa consoante com pesquisas bibliográficas a partir de artigos científicos como os imprescindíveis documentos o Dossiê da Violência Obstétrica “Parirás com dor”, elaborado pela Rede Parto do Princípio  para a CPMI da Violência Contra as Mulheres, e ainda o livro Violência Obstétrica Em Debate — 2020, e também a realização de uma pesquisa de campo com mulheres grávidas e no pós-parto na cidade de Torixoréu-MT. Por fim, concluiu-se que por mais que a violência obstétrica não tenha a devida atenção que deveria, é um problema real que acomete muitas mulheres e deve ser tratada com seriedade e respeito, para que assim possam elaborar políticas públicas e legislações que sejam eficazes.