A IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

Este trabalho aborda a temática da violência doméstica, analisando a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, observando a eficácia das medidas protetivas de urgência. Para tanto, questiona-se: o estado conseguiu proteger as vítimas que sofreram agressão doméstica, por meio de medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha, em Barra do Garças, no ano de 2020?O trabalho descreve uma conjuntura de levantamentos históricos sobre a evolução dos direitos das mulheres em uma sociedade patriarcal e machista, mas que, em decorrência dos movimentos feministas e da luta contra a desigualdade de gênero, tem alcançado seu espaço, fazendo com que as mulheres não sejam mais tão submissas, inovando o judiciário brasileiro.  Para esta finalidade, foi fundamental a utilização da pesquisa básica, com uma abordagem qualitativa, utilizando de fontes bibliográficas e autores essenciais como Porto (2012), Dias (2012), e ainda a legislação brasileira (BRASIL, 2006). Além disso, foi realizada uma pesquisa de campo para verificar se o Estado fornecia total amparo à vítima de violência doméstica. Conclui-se que o governo tem contribuído na proteção de mulheres agredidas que solicitaram as medidas protetivas de urgência em Barra do Garças, posto que as vítimas não só possuem amparo criminal, como também psicológico.