ASPECTOS GERAIS DO TELETRABALHO E TRABALHO INTERMITENTE CONFORME A LEI Nº 13.467/2017

Resumo

Este estudo corresponde a uma análise dos aspectos gerais do teletrabalho e trabalho intermitente, conforme a Lei nº 13.467/2017, sendo uma reflexão pormenorizada acerca da eficácia desses contratos de trabalho após a reforma trabalhista, cujo objetivo foi avaliar se estes novos contratos estão tendo aplicabilidade no âmbito empresarial, com a finalidade de verificar a eficácia a que se destinam. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa básica, com abordagem qualitativa, explicativa -quanto aos objetivos- e procedimento técnico bibliográfico, realizado por meio do método dedutivo. Ademais, para fundamentar este estudo, foram fundamentais a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista, além dos doutrinadores Batalha (2018), Filho e Lins (2018), Maior (2018) e posicionamentos de Magistrados da Justiça do Trabalho. Por fim, foi possível concluir que a modalidade de contrato intermitente não está sendo tão utilizada quanto o governo previa, pois apesar de as mudanças priorizarem os interesses dos empregadores e relativizar direitos dos trabalhadores já assegurados na Constituição Federal, aqueles não aderiram ao uso dessa forma contratual. Por outro lado, o contrato de teletrabalho está em plena eficácia, pois trata-se de uma forma mais vantajosa à classe empresarial e, por vezes, modelo desejado por grande parcela dos empregados, tendo em vista que esta modalidade de contrato permite que a prestação de serviço seja executada na residência do trabalhador, o que se torna um atrativo a eles.