A EVOLUÇÃO DA FILIAÇÃO: AS POSSIBILIDADES E EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL

Resumo

O artigo foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, pois visou analisar os efeitos e possibilidades  desse novo modelo familiar, o instituto da multiparentalidade, teve início com uma breve retomada histórica a respeito da filiação, ao verificar a diferença entre os modelos familiares da época e como está estabelecido os arranjos familiares na atualidade dentro do ordenamento jurídico, visto que passou por várias modificações ao longo dos anos, buscou responder a seguinte questão: o texto legal previsto no Código Civil é efetivo ao se tratar do instituto da multiparentalidade? Nesse contexto, tem como objetivo geral analisar a evolução da filiação e abordar as possibilidades da multiparentalidade. Foi pautado o conceito de afinidade, sendo que é o ponto crucial do artigo, pois a multiparentalidade parte desse princípio. Do mesmo modo, será abordado os efeitos jurídicos diante da temática, como o direito ao nome, parentesco na multiparentalidade, direito a guarda, direito a visita, incluso ainda o direito a visita dos avós e direito sucessório. Ainda assim, a questão homossexual na multiparentalidade, os termos referentes como a bipaternidade e bimaternidade, onde tem-se o nome dos genitores, porém do mesmo sexo no registro civil da criança ou adolescente. Mostra-se também que não pode haver discriminação e nem diferenciação no modo de criação no filho socioparental. Isto posto, deve-se estudar a possibilidade de dar ao instituto da multiparentalidade a criação da lei regulamentadora, para que haja eficácia e proteção aos familiares que necessitem, para construir perante a lei uma família adequada ao ordenamento jurídico brasileiro.