O NÃO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO FORMA DE PERDA DO BEM

Resumo

O presente estudo na seara do Direito Civil trata-se de uma exposição detalhada acerca do instituto da propriedade e a possibilidade de destituição dela por intermédio da função social, com o escopo de avaliar a importância do emprego desta sob a propriedade para protegê-la dos efeitos de sua não utilização. A utilização da doutrina na confecção deste fez-se de grande importância, ao passo que possibilitou um leque amplo de interpretação do conteúdo do mesmo. Ademais, foram utilizados como fonte bibliográfica secundária artigos científicos que tratam do mesmo tema, com o intuito de ampliar o ângulo de opiniões acerca do assunto. Dado isso, a análise realizada propiciou a compreensão da importância da execução da função social para solidificar e garantir a manutenção da propriedade, que, por sua vez, pode ser destituída de seu proprietário pela omissão na execução do fim destinado ao bem, em face de quem tenha se proposto a fazê-lo e o realiza a determinado lapso temporal, motivo pelo qual se consolida a prática do direito contemporâneo, que prima por acastelar o interesse público face ao interesse privado.