A SÚMULA 317 (EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO) E O NOVO CPC

Resumo

O estudo visa a tecer considerações sobre os embargos à execução, a partir do dispositivo 587 do Código de Processo Civil de 1973 e da Súmula 317 do Superior Tribunal de Justiça, bem como verificar como tal tema é tratado no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), além de constatar se a referida Súmula subsiste após a entrada em vigor do novo diploma processual.