REGULAÇÃO ECONÔMICA E SUBSÍDIOS: INSTRUMENTOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

Resumo

Este estudo revela a importância da aplicabilidade de subsídios ao setor de saneamento básico, como forma de viabilizar o desenvolvimento sustentável através do atendimento de objetivos do milênio, com a conseqüente universalização dos serviços deste setor. Para tanto, mostra ser necessária a pré-existência de uma estrutura reguladora que possa dar suporte a uma política de subsídios capaz de permitir o acesso da população de baixa renda, mitigar impactos sócio-ambientais e produzir a redução do espaço temporal para cumprimento das metas de desenvolvimento para o milênio.