A POPULARIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Resumo

Este ensaio discute a popularização da utilização de criptomoedas e sua influência no Direito de Família e Sucessões, procurando responder em que medida a Justiça brasileira pode monitorar as partes possuidoras de criptomoedas em processos nas varas de Família e Sucessões para a prevenção de fraudes. Este estudo objetiva examinar por meio de uma reflexão crítica a eficiência das medidas preventivas utilizadas pelo Poder Judiciário contra as fraudes envolvendo a ocultação de bens e valores em criptomoedas nos processos de Família e Sucessões em um momento delicado para o setor público e sociedade. Em relação a Metodologia, é uma pesquisa básica, objetivando explicar qualitativamente o tema, analisando bibliografias que explicam a relação das criptomoedas com o Direito de Família e Sucessões, ressaltando as obras e citações dos autores: Souza (2017), Andrade (2017), Dias (2020), Brasil (2019). Outrossim, é desenvolvido um panorama a respeito do mundo virtual e o direito, especialmente, considerando o ano de 2020, e a precoce chegada da quarta revolução industrial, demonstrando a dificuldade brasileira nos últimos anos, que vem enfrentando um déficit tecnológico, gerando uma omissão estrutural em decorrência do enfraquecimento da Administração Pública e sobrecarga de dívidas sobre os cofres públicos em consequência das crises de governo, corrupção, desvios criminosos de dinheiro, tudo isso, durante a Pandemia do Covid-19 (novo Corona Vírus), propondo soluções possíveis com base na explicação em como as criptomoedas funcionam, sua utilidade, e a influência que exercem na vida da população litigante nas varas de Família e Sucessões de todo o país.