PROTOCOLO RELATIVO A PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOA, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇA E SEU REFLEXO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este estudo tem o escopo de dissertar acerca do Protocolo adicional à Convenção de Palermo voltado à Prevenção, Represssão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro. Em razão disso, foi feito um estudo que intentou, mesmo que em breves linhas, primeiramente traçar um panorama geral acerca do tráfico de pessoas, desde a Antiguidade Clássica até a edição por parte da Organização das Nações Unidas da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional. E, no âmbito dessa abordagem tratar da necessidade de adoção do Protocolo de Palermo e na sequência sua influência na edição da Lei n. 13.344/2016, que reposicionou o Brasil no enfrentamento do tráfico humano. A metodologia utilizada para a realização dessa pesquisa de naturesa básica, foi bibliográfica, com a exploração do assunto, por meio de leituras de livros, revistas e sites oficiais que, de forma oportuna, tratam do tema em foco, e tendo como autores fundamentais em destaque, Cunha e Pinto (2018) e Siqueira (2019). Hoje, graças ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, a legislação interna sofreu alterações de modo a permitir que o país entrasse em franca sintonia com a sociedade internacional, no sentido de corretamente definir e combater o crime de tráfico humano.