ASPECTOS PRÁTICO-TEÓRICOS DOS IMPACTOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO DIREITO CIVIL E PENAL

Resumo

Este artigo, fruto de palestras expositivas desenvolvidas no 2º Congresso Jurídico “As Competências Profissionais para o Século XXI” do UniCathedral – Centro Universitário, tem como objetivo mostrar os impactos, positivos e negativos, enfrentados com o avanço das novas tecnologias, nas áreas do direito penal e do direito civil. Por meio da interdisciplinariedade, apresentaram-se aos acadêmicos os impactos das diferentes tecnologias no direito, na sociedade e no cotidiano das pessoas, e como essas novas tecnologias afetam os direitos (penal e civil). Diante do tema foi trabalhada a importância de expor à comunidade jurídica um leque de visões acerca das novas tecnologias, desenvolvendo reflexões como parâmetros sobre o controle tecnológico sobre a sociedade e ao final apresentado os desafios enfrentados pelos profissionais da área em razão das novas tecnologias. Concluiu-se que o avanço tecnológico causou e ainda causará bastantes impactos no direito, onde os profissionais da área terão que acompanhar esta evolução sob pena de não atuar de forma exitosa. Reconhecemos que as novas tecnologias, com exemplo a implantação do processo judicial eletrônico, são meios eficazes e eficientes para a garantia do acesso à justiça, do contraditório e da ampla defesa, conforme constitucionalmente garantido. No âmbito penal a temática é sistematizada na aplicabilidade do Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT diante da requisição de dados pessoais armazenados em provedores de internet no exterior para fins de investigação criminal.