ANÁLISE DO PROGRAMA COMPLIANCE E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA INDÚSTRIA FRIGORÍFICA EM BARRA DO GARÇAS- MATO GROSSO

Resumo

Este ensaio teórico, exposto no 1º Congresso Direito e Humanos do Centro Universitário UniCathedral, refere-se a uma análise do programa compliance na indústria frigorífica em Barra do Garças – Mato Grosso. Trata-se, assim, de uma pesquisa teórica e prática, a fim de buscar uma conclusão: a eficácia do programa do compliance, nessa indústria. Nesse contexto, o estudo analisará bases legislativas específicas como a Lei nº 12.846 (Lei anticorrupção) e o Decreto n° 8420/2015, bem como regulamentos internos de um programa de compliance como o código de conduta e regulamento sobre conflitos de interesse dessa empresa. Portanto, ao passar da conceituação teórica para a análise prática do programa do compliance, buscará verificar a possibilidade, se possível, do aperfeiçoamento desse sistema no âmbito da empresa frigorífica.