AS INTERFACES JURÍDICO-ECONÔMICAS DO COMPLIANCE CORPORATIVO E A EFETIVIDADE DA INTEGRIDADE ORGANIZACIONAL COM REFLEXOS NO CRIMINAL COMPLIANCE

Resumo

Este trabalho aborda interfaces jurídicas e econômicas do compliance corporativo, com reflexos no criminal compliance, observando, de forma geral, a evolução histórica do estabelecimento de medidas de conformidade e sua correlação com os ambientes corporativos e públicos. A partir de um breve relato de eventos históricos, observa-se o processo de amadurecimento do compliance no âmbito corporativo, com aplicação inicial nas esferas do direito civil e empresarial, ganhando robustez na esfera administrativa e, por fim, sendo encampado com reflexos na seara criminal no Brasil e no mundo. Confirma-se, então, a necessidade de uma elaboração precisa de programas de compliance com reflexos em uma efetiva integridade no ambiente organizacional, seja ele público, seja ele privado e, sobretudo, sendo ele decorrente da integração de ambos espaços, para uma maior confiabilidade mercadológica e segurança jurídica, com disseminação de uma ética jurídico-organizacional necessária aos desafios hodiernos.