MISTANÁSIA: A MORTE PRECOCE, MISERÁVEL E EVITÁVEL COMO CONSEQUÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAUDE NO BRASIL.

Resumo

Este ensaio discute a Mistanásia: a morte precoce, miserável e evitável como consequência da violação do direito a saude no Brasil e, busca, com isso, responder como as dificuldades encontradas pelo indivíduo, que depende das políticas públicas de saúde na garantia de seu direito, pode favorecer na incidência dos casos de Mistanásia. Esse estudo, objetiva examinar por meio de uma reflexão crítica, a eficiência das políticas públicas de saude na prevenção da incidência dos casos de Mistanásia, em um momento de grande desequilíbrio político e econômico. Metodologicamente, é uma pesquisa básica, objetivando explicar o tema de forma qualitativa, baseando-se numa análise bibliográfica explicando a Mistanásia por intermédio de obras que discutem a temática, com principal foco as obras e citações dos autores: Ricci (2017), Namba (2015), Canotilho (2004), Brasil (2015). No decorrer deste escrito, demonstra-se o quanto essa condição social é cruel em relação a sua forma de ocorrência em detrimento do direito à saúde, analisando o conceito, diferenciação, causas e consequências da Mistanásia, propondo soluções possíveis com base na postura do moralismo bioético e os fundamentos preventivos contidos no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente, em relação a proteção dos direitos difusos e coletivos visando melhorias na qualidade dos serviços de saude por ser parte basilar do mínimo existencial do cidadão e, por intermédio de todo exposto, que o tema seja difundido, mesmo em pequeno número, destacando sua importância no debate público e conscientização popular, e aplicação de possíveis medidas preventivas locais em defesa da vida, vontade e das liberdades individuais.