R. S. Barreto, J. A. M. Rodrigues, e G. D. Araújo Filho, “A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL: Entre a carência de leis específicas que disciplinam o assunto e os obstáculos para a comprovação dos atos cometidos por profissionais da saúde”, IC, vol. 5, nº 1, maio 2023.