Barreto, R. S.; Rodrigues, J. A. M.; Araújo Filho, G. D. A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL: Entre a Carência De Leis específicas Que Disciplinam O Assunto E Os obstáculos Para a comprovação Dos Atos Cometidos Por Profissionais Da Saúde. IC 2023, 5.