E. dos S. Bezerra e M. M. Gama, “O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO: UM OLHAR PARA ALÉM DA LEGISLAÇTHE RIGHT OF CHILDREN WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER: A LOOK BEYOND THE LEGISLATIONÃO”, FACISA, vol. 10, nº 2, dez. 2021.