A PARENTALIDADE POSITIVA NO CONTEXTO FAMILIAR E OS DESAFIOS QUE O ESTADO BRASILEIRO DEVE ENFRENTAR PARA DIFUNDIR ESSA VERTENTE FRENTE À APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Este artigo, cujo tema é: “a parentalidade positiva no contexto familiar e os desafios do Estado brasileiro na difusão dessa vertente frente à aplicabilidade das Políticas Públicas”, partiu da indagação: Como a parentalidade positiva é reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro e demonstrar de que forma pode amenizar a violência infantil no contexto familiar? Objetivou-se apresentar a parentalidade positiva no contexto familiar e a (in)eficácia do Estado frente à aplicabilidade das políticas públicas. Tratou-se de pesquisa básica, na sua forma qualitativa, uma vez que, diante dos apontamentos a serem coletados, estabeleceu-se a interpretação do seu significado para melhor entendimento sobre o discutido. Aliou-se à pesquisa exploratória, a partir da pesquisa bibliográfica, com base na Lei n.º 13.010/2014, na Lei n.º 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), em tratados nacionais e internacionais, que partiram da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e, ainda em obras de grandes doutrinadores, como Maria Berenice Dias (2021). Realizou-se, ainda, a pesquisa de campo, por meio da entrevista semiestruturada com a Psicóloga Eduarda Giacomini, que esclareceu pontos fundamentais para a pesquisa. Concluiu-se que a parentalidade positiva, propriamente dita, não tem reconhecimento no ordenamento jurídico, mas, parcialmente, a sua essência está presente no ordenamento jurídico, visto que visam proteger e preservar a dignidades das crianças.