RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELA PUBLICAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS FALECIDAS EM REDES SOCIAIS

Resumo

Após o período de guerras vivenciado pela sociedade, o homem passou a ter seus direitos naturais amplamente protegidos, de modo que qualquer ofensa a eles acarreta severas responsabilizações no âmbito jurídico. Nessa linha de pensamento e, considerando o cenário atual, amplamente informatizado, este artigo estuda a Responsabilidade Civil do particular que publica fotos de pessoas falecidas em redes sociais, tendo como objetivo demonstrar a configuração do dano proveniente dessas publicações. Para desenvolver o estudo, fora utilizado o método de pesquisa básica, pelo qual se expôs conteúdos abrangentes e de interesses universais; a forma de abordagem qualitativa, por abordar vínculos interativos do mundo real; a pesquisa exploratória, em razão do levantamento bibliográfico, por meio de obras de autores elementares ao tema, análises documentais, jurisprudenciais, bem como, dados obtidos na internet; o método de abordagem fora o dedutivo, por tratar leis e princípios hierarquicamente superiores expressos na Constituição Federal e no Código Civil para, em seguida, deflagrar a responsabilização do causador desses danos; bem assim, o método procedimental fora o monográfico, por tratar apenas do tema da Responsabilidade Civil do particular que publica fotos de pessoas falecidas em redes sociais. Por fim, constatou-se que as referidas publicações indevidas, em redes sociais, atingem, indubitavelmente, a honra e a imagem humana e acarretam a obrigação civil de indenizar por parte do particular que as divulga.