A EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT
Resumo
Observa-se que as medidas socioeducativas são entendidas como uma resposta decaráter ressocializador dada pelo Estado ao adolescente que pratica ato infracional. Nesse sentido avalia-se se a aplicação dessas medidas, em seus diversos aspectos, ao adolescente infrator no município de Barra do Garças, atende aos fins propostos pela lei e pela doutrina da Proteção Integral. Realizada a pesquisa bibliográfica em obras que abordam o assunto, bem
como a pesquisa de campo, por meio de entrevistas com autoridades que trabalham com adolescentes em conflito com a lei, constatou-se que o índice de adolescentes que voltam a cometer atos infracionais é bem alto no município, e que dentre os motivo da entrada do adolescente na delinquência está a desestruturação familiar, a falta de orientação e o abandono. Por fim, conclui-se que a falta de políticas públicas voltadas para a ressocialização do adolescente infrator, é praticamente inexistente, o que, por sua vez, torna as medidas socioeducativas, praticamente, ineficazes no Município de Barra do Garças.
Referências
Brasília: Senado Federal, 2003.
_________. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Cuiabá: Procuradoria de Justiça
Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, 2010.
DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara; OLIVEIRA, Thales Cezar de. Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
KOZEN, Afonso Armando. Pertinência Socioeducativa: Reflexões sobre a natureza jurídica das medidas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
LOPES, Bruna de Brito. O Adolescente Infrator e as Medidas Socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Recife, 2010.
MORAES, Bianca Mota de; RAMOS, Helane Vieira. A Prática do Ato Infracional. In:
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos teóricos e práticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
PEREIRA, Cássio Rodrigues. Estatuto da Criança e do Adolescente: À luz do direito e da jurisprudência (Anotações ao Novo Código Civil). Belo Horizonte: Líder, 2002.
