OS HORIZONTES DO CRISTIANISMO: os Cânones e as Regras Sacramentais

Resumo

Este trabalho se inscreve numa abordagem a respeito do Direito Canônico,trazendo alguns apontamentos sobre a trajetória histórica dos Cânones e a discussão, mais moderna, de aspectos relativos ao Código de Direito Canônico, de 1971, Código Pio-Beneditino, com as mudanças estabelecidas pelas novas diretrizes da Igreja Católica Apostólica Romana, no Concílio Vaticano II, até a promulgação do código atual, em 25 de janeiro de 1983, pela Constituição ‘Sacrae Disciplinae Legis’, que promulga para toda a Igreja latina o seu segundo Código de Direito Canônico, CDC. Os estudos objetivaram: analisar, no Código Canônico, ‘O Direito dos Fiéis Cristãos’ aos sacramentos da Igreja, fazendo uma abordagem preliminar sobre os direitos e deveres de todos os fiéis cristãos, com base nos Cânones 208 a 223; à luz do CD, realizar um estudo dos Sacramentos da Igreja, procurando demonstrar suas principais particularidades, e, finalmente, trabalhar o Direito Processual Canônico, em seus Procedimentos, (Ritos) e Estrutura do Poder Judiciário da Igreja. O estudo permite verificar a existência de uma regulação legal religiosa voltada para os fiéis, cientificamente elaborada pela Igreja, estabelecendo direitos e deveres que funcionam, paralelamente, à legislação do Estado que regula a vida civil em sociedade.