ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS (ETEP) NA SERRA DO RONCADOR-MT: SUBSÍDIOS PARA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Resumo

Este trabalho visa ressaltar a importância da criação de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEPs) como instrumento de proteção e/ou conservação do meio ambiente, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, foram localizados os ETEPs na região do Vale do Araguaia e fornecidos subsídios para a criação de uma ETEP na Serra do Roncador, próximo ao distrito Vale dos Sonhos, Mato Grosso. A área em questão possui atributos que, constitucionalmente, devem ser especialmente protegidos, como sítios arqueológicos, cavernas, recursos hídricos, entre outros. A utilização desse instrumento pode assegurar a existência desses territórios e seus atributos, às presentes e às futuras gerações. Como metodologia deste estudo foi realizada pesquisa bibliográfica, com utilização do método dedutivo, partindo de uma abordagem mais ampla sobre os ETEPs, depois, delimitando e identificando-os, geograficamente, na região do Vale do Araguaia. Pôde-se concluir que há a necessidade urgente de instrumentos de proteção na região, uma necessidade cada vez mais emergencial para a preservação e conservação da natureza atual e da cultura pré-histórica desses locais. Por fim, o presente estudo apresenta subsídios para uma proposta de criação de categoria de ETEP, visando promover a proteção e a conservação do patrimônio ambiental e cultural, promovendo o desenvolvimento socioeconômico regional.