Mulheres trans em situação de violência doméstica e família

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006) para mulheres trans em situação de violência doméstica e familiar no Brasil. A pesquisa busca compreender os desafios e as potencialidades da lei na proteção desse grupo específico de mulheres, considerando as particularidades da violência de gênero que elas enfrentam. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica de obras jurídicas, artigos científicos e documentos de órgãos governamentais e da sociedade civil, bem como análise de jurisprudência. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de superar obstáculos como o reconhecimento da identidade de gênero, a falta de informação e treinamento de profissionais do Direito e Segurança Pública, e a revitimização em busca de ajuda. Conclui-se que a Lei Maria da Penha, apesar de avanços significativos, ainda enfrenta desafios para garantir a proteção integral de mulheres transgênero em situação de violência doméstica e familiar. É importante que a sociedade como um todo, o poder judiciário e os órgãos de segurança pública se sensibilizem para as particularidades da violência e implementem medidas eficazes para sua prevenção e combate.