A CONDENAÇÃO EM SUCUMBENCIA DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A SUA CONSTITUCIONALIDADE

Willian Rodrigues da Rocha, Elaine Cristina Navarro, Verônica Abud Paranhos Moraes Sena

Resumo


RESUMO: O texto desenvolvido neste trabalho traz uma análise sobre a inconstitucionalidade da condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita na justiça do trabalho, abordando, como os tribunais tem decido sobre o tema e como tem se comportado os trabalhadores que buscam a tutela jurisdicional da justiça trabalhista, com o advento da reforma trabalhista. Para isso, utilizou-se da metodologia de estudo bibliográfico, com intuito de se obter maior robustez nas questões levantas na pesquisa,principalmente sobre a afronta as garantias constitucionais. Chegando ao resultado de que por hora, com a suspensão do julgamento da inconstitucionalidade no STF da ADI 5766, foi sobrestado a discussão se é cabível ou não a condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana. Garantias Fundamentais.
Reforma Trabalhista. Honorários Sucumbenciais. Inconstitucionalidade.


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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado,1988.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Salvador: JusPodivm, 6 ed., 2019.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho: Obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Processo do Trabalho. 6 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

SHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho de acordo com o novo CPC. Reforma Trabalhista – Lei 13.467 de 2017 e a IN. 41/ 2018 do TST. 15 ed. São Paulo: LTr, 2019.


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