A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DIGITAL: uma reflexão acerca da responsabilidade das redes sociais sobre a captação e o uso de dados pessoas dos seus usuários

Resumo

RESUMO: Com o advento das redes sociais muitos aspectos da sociedade se transformaram. A facilidade de comunicação viabilizou e estreitou as relações sociais positivamente. Todavia, sem uma regulamentação específica, as redes sociais têm protagonizado casos de violação de privacidade ao coletarem dados pessoais em massa para o direcionamento de conteúdo capaz de influenciar as decisões políticas, econômicas e sociais bem como de interferir no pleno desenvolvimento da personalidade dos seus usuários. Por esse motivo, a proteção de dados pessoais no meio digital ganhou uma posição de destaque entre as discussões mais pertinentes no campo jurídico. Em vista disso, este estudo compreende uma reflexão acerca da responsabilidade das redes sociais sobre a captação e o uso de dados pessoais de seus usuários objetivando identificar como as redes sociais utilizam os dados pessoais, as suas consequências e a violação dos direitos personalíssimos dos seus usuários, considerando os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade bem como o livre desenvolvimento da personalidade elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como objetivos de proteção. Para tanto, foi realizada uma pesquisa básica com base em uma análise bibliográfica dos seguintes principais autores: Bruno Ricardo Bioni (2021) e Carlos Alberto Bittar (2015). Também, foram utilizadas diversas legislações, dentre elas a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) e a Medida Provisória 1068/2021.