O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O ESTADO BRASILEIRO: OS REFLEXOS INTERNOS DA ATUAÇÃO DA COMISSÃO E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Rosimeire Cristina Andreotti, Aline Martini Machado, Gisele Silva Lira de Resende

Resumo


Este estudo intenta analisar o Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos com fulcro em examinar os reflexos da atuação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos na esfera brasileira. A ordem metodológica utilizada foi de natureza básica, objetivo exploratório, forma de abordagem qualitativa e procedimento dedutivo e comparativo, arranjo composto de organização pautada no afunilamento do tema, partindo de conceitos abrangentes até a exposição de eventos individualizados, quais sejam, os casos Maria da Penha e Damião Ximenes Lopes. Para tanto, o procedimento técnico revestiu-se de uma pesquisa bibliográfica, cujo campo doutrinário foi composto por nobres doutrinadores como Arendt (1989), Hunt (2009), Mazzuoli (2015, 2019) e Piovesan (2016), e, além do aprofundamento do assunto através de artigos científicos, leitura do Decreto nº 678/1992, das Leis nº 11.340/2006 e 10.216/2001 e websites oficiais da Organização dos Estados Americanos (OEA), Corte Interamericana de Direitos Humanos e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Como resultado, foram descritas as formas de atuação dos organismos integrantes do Sistema Interamericano, inclusive no âmbito nacional, para viabilizar a proteção dos Direitos Humanos, munidos de ferramentas que direcionam o cumprimento das garantias intrínsecas à toda pessoa humana.

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