A INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS COM AUTISMO E A APLICABILIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O artigo em questão tem por objetivo analisar a realidade dos órgãos públicos educacionais, na promoção de garantir os direitos fundamentais, acerca do ingresso e permanência no ensino básico das crianças com autismo. A partir disso, o artigo abordou-se a necessidade da educação brasileira de adequar às adversidades inseridas no meio escolar. Nesse caso, a pesquisa adotada foi abásica com o intuito de gerar conhecimento e aproximação ao objeto de estudo, e a forma de abordagem aplicada foi a qualitativa, quanto ao tipo de pesquisa, foi aplicada a pesquisa exploratória, considerando de fato, a mais pertinente para a realidade da inclusão social de crianças com autismo. Em relação com o tema, foi utilizada a pesquisa bibliográfica baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA e a Lei de Diretrizes e Bases-LDB, tais como, contribuíram ao aprofundamento do assunto abordado. No aspecto doutrinário, foi primordial o apoio de estudo de autores como, Orrú (2012), Mantoan (1997), Zorzi (2002), simultaneamente com o Manual de Orientação de Sala de Recursos Multifuncionais – AEE (BRASIL, 2010). Desse modo, a partir da concepção holística é válido ressaltar que, os engajamentos de tais entes são imprescindíveis, desde o dever do Estado, em promover a igualdade de direitos, a participação da sociedade em ações inclusivas e conscientizadas, e a eficácia do papel da escola no alcance do objetivo positivado em norma jurídica. Portanto, o dilema da inclusão social de crianças com autismo deve ser visto em sua acepção integral.