AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS NA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS MEDIANTE OS PADRÕES SINASE

Resumo

Este estudo, realizado na área dos Direitos Humanos, é uma reflexão que buscou evidenciar particularidades a respeito das medidas socioeducativas aplicadas na comarca de Barra do Garças-MT, mediante os padrões da Lei 12.594/2012, Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE. O escopo foi analisar se essas medidas estão em consonância com as diretrizes preconizadas pela referida lei. A pesquisa qualitativa fez-se a mais adequada a este estudo, ademais, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que viabilizou, a partir de Leis, artigos científicos e livros de autores, como Masson (2012), Ishida (2014) e Diniz (2015), um conhecimento mais amplo, fundamentando o tema. Utilizou-se, ainda, a pesquisa de campo, a partir da aplicação de um questionário aos reeducandos, o que possibilitou um estudo mais profícuo. Isso posto, conclui-se que, para que o Centro Socioeducativo possa realizar a sua função social, é necessário um investimento maior por parte do poder público, para que o reeducando tenha uma nova perspectiva de vida.