A EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT

Resumo

Observa-se que as medidas socioeducativas são entendidas como uma resposta decaráter ressocializador dada pelo Estado ao adolescente que pratica ato infracional. Nesse sentido avalia-se se a aplicação dessas medidas, em seus diversos aspectos, ao adolescente infrator no município de Barra do Garças, atende aos fins propostos pela lei e pela doutrina da Proteção Integral. Realizada a pesquisa bibliográfica em obras que abordam o assunto, bem
como a pesquisa de campo, por meio de entrevistas com autoridades que trabalham com adolescentes em conflito com a lei, constatou-se que o índice de adolescentes que voltam a cometer atos infracionais é bem alto no município, e que dentre os motivo da entrada do adolescente na delinquência está a desestruturação familiar, a falta de orientação e o abandono. Por fim, conclui-se que a falta de políticas públicas voltadas para a ressocialização do adolescente infrator, é praticamente inexistente, o que, por sua vez, torna as medidas socioeducativas, praticamente, ineficazes no Município de Barra do Garças.