VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E SEUS EFEITOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT

Resumo

Este trabalho trata da temática “violência sexual intrafamiliar contra a criança”, colocando-se em evidência a seguinte questão: Qual a eficácia da legislação atual e dos demais instrumentos jurídicos para o combate à violência sexual intrafamiliar, no Município de Barra do Garças-MT? Dessa maneira, objetiva-se aqui avaliar a eficácia do sistema jurídico, observando a suficiência, ou não, dos mecanismos de proteção à violência sexual intrafamiliar contra a criança na referida localidade. Para isso, foi necessário analisar conteúdos provenientes de doutrinas e jurisprudências, estimando-se índices e estatísticas referentes ao tema no referido município. É uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa, que aprofundou o assuntoem fontes bibliográficas e documentais que tratam do tema, utilizando-se como autores fundamentais Toledo (1975), Wassermann (2011), e, ainda, a legislação brasileira (BRASIL, 1940, 1988, 1990), bem como se valeu de uma pesquisa de campo, cuja coleta de dados permitiu chegar à conclusão de queos padrões dessa prática delituosa são medianos, quando comparados com outras localidades em que os coeficientes da agressão apresentam números mais elevados e que não estão muito longe de um padrão satisfatório, comprovado pela redutibilidade dos coeficientes no último ano, mas continua necessária a utilização de medidas preventivas mais eficazes, haja vista que este tipo de violência é uma crescente no referido município.