O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS PESSOAS QUE CONVIVEM COM HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana)

Resumo

Trata-se de um ensaio científico, cujo tema proposto é O Direito Fundamental à Saúde e as Pessoas que Vivem com HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana). Sendo que, a partir disso, buscou-se responder à seguinte indagação: As políticas públicas de combate ao HIV/AIDS existentes no Brasil são eficazes para assegurar a dignidade humana das pessoas que vivem com HIV? Para tanto, fora vislumbrado no aspecto metodológico, que no tocante à natureza, teve-se uma pesquisa básica, e quanto ao procedimento técnico, tratou-se de uma pesquisa bibliográfica. No campo doutrinário, por seu turno, o ensaio científico serviu-se de de autores fundamentais para consubstanciarem um caráter tenaz ao ensaio, razão pela qual, calcou-se da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Varella (2018) e Vasconcelos (2020). A temática abordada justificou-se pela relevância de demonstrar a indispensabilidade do Direito no combate à pandemia de HIV, pois somente através de sua justa operacionalização, pode-se instrumentalizar políticas públicas, capazes de conferir um acesso indiscriminado à saúde, contando com a devida dignidade e humanização.