A OBTENÇÃO DE PROVAS ATRAVÉS DA INVESTIGAÇÃO PRIVADA EM AMBIENTES CORPORATIVOS: LIMITES JURÍDICOS

Resumo

Este estudo acadêmico, exposto no 1º Congresso Direito e Humanos do Centro Universitário UniCathedral, trata-se sobre a investigação privada no âmbito processual penal, a fim de examinar e demonstrar os limites jurídicos existentes na produção de provas, especificamente, em ambientes corporativos. Nesse sentido, o estudo abordará em três aspectos centrais: (1) as investigações privadas no âmbito da criminalidade empresarial, (2) a obtenção de prova por particulares no ambiente corporativo e, (3) os direitos fundamentais diante das investigações privadas. Sendo assim, com base nessa separação, observará que tais limites serão extraídos dentro do nosso ordenamento pátrio, a título de exemplo: os direitos e garantias fundamentais expostos na Constituição Federal de 1988.