REFORMA ELEITORAL E A JUDICIALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Resumo

A questão as eleições tem sido uma grande problemática no Brasil nos últimos tempos, não em razão do direito, mas sim quanto às pessoas candidatas e eleitas que fogem às regras que visam o equilíbrio, a isonomia, mas que hodiernamente, desrespeitam os limites do direito constitucional, logo eleitoral, gerando instabilidade no Estado Democrático de Direito, aí surgindo a figura intervencionista do Poder Judiciário. Neste sentido, é necessário compreender as ações da população através de seus representantes como fator contramajoritário, fruto da intervenção judicial, fato que o presente ensaio estudou e apresenta a criação da Justiça Eleitoral que busca manter a integridade da lei, essencial ao Estado, bem como para evitar relativizações em face dos eleitores. Destarte, verificado o descumprimento por parte de qualquer indivíduo quanto aos limites eleitorais, surge a figura do Poder Judiciário como interveniente necessário, como fato institucional – jurisdição, desde que provocado, surgindo assim, a batalha no campo da hermenêutica jurídica e, que, acaba por impor confiabilidade no pleito.