TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO - MENDES COGO, GRICYELLA ALVES; Pereira, Natasha Cynthia Cândida; Nascimento, Arlete Alves do (Interfaces do Conhecimento, 2021)
RESUMO: O artigo realizou um estudo a respeito do transtorno de personalidade antissocial, suas características, e as penalidades aplicáveis e aplicadas aos crimes cometidos por estes indivíduos, baseado no Código Penal e na Lei nº 7.209/84 que altera seus dispositivos. Com enfoque direcionado a analisar as relações genéticas e sociais do transtorno de personalidade antissocial, as características que os diferem de outras pessoas, se eles podem se regenerar e os aspectos psicológicos e jurídicos a fim de esclarecer se eles podem novamente serem reinseridos ao convívio social. Para a sua realização utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a partir da apreciação de obras, artigos, periódicos, revistas e estudos acadêmicos sobre a temática, que foi essencial para a formulação de respostas ao problema levantado. Entendeu-se como adequado, adotar como método de abordagem o método dedutivo, que permitiu a análise do todo para as partes, como estudar as pessoas normais para chegar a uma particularidade que são os indivíduos com transtorno de personalidade antissocial. O estudo do transtorno de personalidade antissocial não está definitivamente pacificado, não se tem absoluta certeza se é decorrência da genética, se as causas são as influências do ambiente em que se vive, ou ainda que um fator complemente o outro. Só se sabe que não há nenhuma lei específica que cuide de tais indivíduos, pois eles não aprendem com punições, não sendo possível regenerar- se e serem reinseridos novamente ao convívio social.