A CONDENAÇÃO EM SUCUMBENCIA DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A SUA CONSTITUCIONALIDADE - da Rocha, Willian Rodrigues; Navarro, Elaine Cristina; Sena, Verônica Abud Paranhos Moraes (Interfaces do Conhecimento, 2022)
RESUMO: O texto desenvolvido neste trabalho traz uma análise sobre a inconstitucionalidade da condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita na justiça do trabalho, abordando, como os tribunais tem decido sobre o tema e como tem se comportado os trabalhadores que buscam a tutela jurisdicional da justiça trabalhista, com o advento da reforma trabalhista. Para isso, utilizou-se da metodologia de estudo bibliográfico, com intuito de se obter maior robustez nas questões levantas na pesquisa,principalmente sobre a afronta as garantias constitucionais. Chegando ao resultado de que por hora, com a suspensão do julgamento da inconstitucionalidade no STF da ADI 5766, foi sobrestado a discussão se é cabível ou não a condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana. Garantias Fundamentais. Reforma Trabalhista. Honorários Sucumbenciais. Inconstitucionalidade.